Termos e Condições Gerais de Uso

POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, POIS O USO DA PLATAFORMA INDICA A SUA ACEITAÇÃO DESTES TERMOS

A plataforma https://utua.com/ (“Plataforma” ou “Plataforma UTUA” ou “Site”) é um site de recomendação de produtos e educação financeira, especializado na criação de conteúdos com características informativas e análise de vários produtos/serviços financeiros (cartões de crédito, bancos digitais, empréstimos, financiamento, entre outros), fornecidos por diversas empresas (instituições financeiras), e que oferece conteúdo com o objetivo de informar o utilizador sobre o produto que melhor se adapta às suas necessidades (“UTUA”).

Estes Termos e Condições de Uso estão disponíveis para o utilizador a qualquer momento através do endereço: https://utua.com/terms-of-use/, e aplicam-se juntamente com estes Termos e Condições de Uso e o uso do site, as disposições contidas na Política de Privacidade da UTUA, que estão disponíveis em: https://utua.com/privacy-policy/, bem como a legislação aplicável.

O objetivo dos Termos e Condições de Uso é, portanto, informar sobre responsabilidades, deveres e obrigações de qualquer utilizador ao aceder e/ou utilizar a plataforma digital da UTUA, conforme descrito nos pontos abaixo.

Ao navegar na nossa plataforma, o utilizador confirma que leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições de Uso e está ciente de que as disposições aqui apresentadas regerão a relação entre a UTUA e o utilizador. Se não concordar com todos os termos a seguir, não poderá utilizar ou aceder à plataforma.

1. Plataforma UTUA

A UTUA é um blog especializado na criação de conteúdos com características informativas e análise de diversos produtos/serviços financeiros (cartões de crédito, empréstimos, financiamento, entre outros), fornecidos por diversas empresas (instituições financeiras), e que oferece conteúdo com o objetivo de informar o utilizador sobre o produto que melhor se adapta às suas necessidades.

Sempre que os termos “UTUA”, “nós” ou “nosso” são mencionados, referimo-nos à UTUA; assim como sempre que os termos “você”, “utilizador”, “seu”, “tua” são mencionados, referimo-nos a si, utilizador, que aceita estes Termos de Uso e a Política de Privacidade para utilizar e aceder à Plataforma.

Dispomos de uma plataforma online que facilita o acesso dos clientes a produtos e serviços oferecidos pelas instituições parceiras.

Ao registar-se na plataforma, a UTUA pode fazer-lhe algumas perguntas e solicitar algumas informações, para que seja possível intermediar a sua relação com a empresa parceira, sendo que todas as informações solicitadas serão utilizadas apenas para email marketing. A UTUA não vende os seus dados, e a nossa plataforma cumpre a legislação de proteção de dados do país do utilizador. No entanto, o pedido de serviços é efetuado diretamente na plataforma da empresa parceira. A UTUA não faz parte da relação jurídica estabelecida entre o utilizador e a empresa parceira.

2. Equipamento para aceder à Plataforma

O equipamento (computador, smartphone, tablet) e os programas (navegador), necessários para navegar no site da UTUA e utilizar corretamente todos os recursos da internet (como a conexão), sem exceção, assim como manter o ambiente do computador seguro, usando ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, que estejam atualizados, são da exclusiva responsabilidade do utilizador, para contribuir com a prevenção de riscos eletrónicos.

3. Acesso e Uso da Plataforma UTUA

De forma geral, a prestação de serviços não requer inscrição ou registo prévio dos utilizadores. No entanto, a UTUA condiciona o uso de alguns dos seus serviços ao registo ou subscrição prévia do utilizador.

Para utilizar os serviços disponíveis na Plataforma UTUA, deverá ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade. Nesse sentido, ao aceder à plataforma e aceitar estes Termos e Condições de Uso, assim como a Política de Privacidade, o utilizador declara que tem mais de 18 (dezoito) anos de idade e é inteiramente responsável pela declaração feita.

Adicionalmente, ao aceder e utilizar a plataforma UTUA, o utilizador declara e garante que: (i) todas as informações, pessoais ou não, que fornecer são verdadeiras e exatas; (ii) manterá a precisão de todas as informações fornecidas; (iii) atualizará os seus dados quando necessário, especialmente as informações de contacto; (iv) não fornecerá informações pessoais se for menor de 18 anos; (v) ao usar o site, não violará qualquer lei ou regulamento aplicável; e (vi) não realizará engenharia reversa nem descompilará o site ou partes do mesmo.

Se qualquer informação fornecida pelo utilizador for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou se a UTUA tiver motivos razoáveis para suspeitar que essas informações são falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a UTUA terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, sem aviso prévio, o acesso do utilizador à plataforma e recusar qualquer uso atual ou futuro dos serviços ou partes deles.

Ao aceitar os termos destes Termos e Condições de Uso, o utilizador está ciente e concorda que a recolha, uso e tratamento dos seus dados serão realizados, como: (i) Dados de registo: Nome, telefone, email, número de identificação nacional, data de nascimento, morada, género e outras informações pessoais necessárias para identificá-lo; (ii) Dados sobre a negociação pretendida; (iii) Dados sobre o emprego atual ou anterior; dados bancários para solicitação de empréstimo; (iv) Dados sobre benefícios sociais: Perfil (reformado, funcionário público, forças armadas, etc.); Tipo de benefício recebido (reforma, pensão, etc.); Valor do benefício recebido; Registo de benefício; Estado, banco, conta e agência que recebe o benefício; (v) Dados sobre possíveis garantias de empréstimos: Se possui um veículo em seu nome; se possui uma propriedade em seu nome; qual o seu valor; qual a morada da propriedade a ser utilizada como garantia; e o seu estado atual de crédito no instituto de crédito do seu país.

4. Diligência da UTUA com a Plataforma

Informações contidas na Plataforma:

A UTUA fará o seu melhor para manter as informações neste site o mais atualizadas, completas e precisas possível. Para esse fim, tentará corrigir quaisquer imprecisões ou omissões nas informações contidas no site, o mais rápido possível.

Disponibilidade da Plataforma:

A UTUA procura garantir que as informações fornecidas sejam precisas, completas, atualizadas e que o seu uso esteja livre de interrupções e erros. No entanto, não podemos garantir o funcionamento ininterrupto do site, pois depende de serviços prestados por terceiros, como operadoras de telecomunicações e fornecedores de internet. Além disso, suspenderemos o uso e o acesso à Plataforma UTUA em caso de força maior, como em casos de ataques cibernéticos e outros que possam prejudicar a funcionalidade da plataforma e colocar em risco as informações dos utilizadores.

Privacidade do utilizador:

Faz parte da Política de Privacidade da UTUA respeitar a privacidade dos utilizadores. Embora o ambiente do site seja monitorizado por razões de segurança, a UTUA não divulgará informações privadas dos seus utilizadores sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos na Política de Privacidade ou por ordem judicial ou por lei. Para mais informações, consulte a Política de Privacidade da UTUA: https://utua.com/policy-privacy/.

Para a segurança do utilizador:

A UTUA não solicita senhas, dados de cartões de crédito ou outras informações bancárias aos seus clientes por email, telefone ou outros canais de atendimento personalizados. Portanto, se receber comunicação individual com esse tipo de abordagem e conteúdo, não responda, ignore e, se possível, encaminhe o seu relato para [compliance@begrowth.com.br]. A UTUA é ativa na luta contra a fraude eletrónica e conta com a consciência dos utilizadores para práticas de navegação segura na internet.

5. Links para Sites de Terceiros

A UTUA pode, a seu exclusivo critério, fornecer links para sites de terceiros. Esses sites não são necessariamente revistos por nós e são mantidos por terceiros sobre os quais não temos controlo. O uso desses sites é de sua exclusiva responsabilidade, e o utilizador deverá estar ciente dos termos e condições de uso e privacidade de cada um desses sites.

Não temos responsabilidade pelo conteúdo, materiais e exatidão das informações e/ou qualidade dos produtos ou serviços oferecidos, disponibilizados ou anunciados em sites de terceiros, e não assumimos qualquer responsabilidade em relação ao acesso e uso desses sites pelos utilizadores. Além disso, esses links não implicam qualquer aprovação de terceiros sobre qualquer informação, material ou conteúdo nesses sites, ou sobre produtos ou serviços oferecidos por terceiros.

A UTUA não será responsável pelo cumprimento efetivo das obrigações assumidas entre os utilizadores e as Instituições Financeiras Parceiras. O utilizador reconhece e aceita que as negociações realizadas com Instituições Financeiras Parceiras, credores e/ou terceiros, são feitas por sua conta e risco.

6. Proibições e Responsabilidades dos Utilizadores

O utilizador está, entre outros, proibido de:

(i) violar qualquer legislação municipal, nacional ou internacional que seja integrada no ordenamento jurídico português, ou que por qualquer motivo jurídico seja aplicável em Portugal;

(ii) realizar ações que sejam contrárias à moral e aos bons costumes;

(iii) assumir a identidade de outra pessoa, física ou jurídica;

(iv) carregar, transmitir, difundir, exibir, enviar ou de outra forma disponibilizar qualquer conteúdo que seja ilegal, incluindo, mas não limitado a, conteúdo que viole a honra e a privacidade de terceiros, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso, vulgar, preconceituoso, racista, discriminatório, que promova a criminalidade ou de alguma forma seja ofensivo, ou que possa originar qualquer responsabilidade civil ou criminal perante a lei;

(v) carregar, transmitir, publicar, exibir, enviar ou de qualquer forma disponibilizar qualquer conteúdo que viole direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual (conforme definido abaixo);

(vi) carregar, transmitir, publicar, exibir, enviar ou de qualquer forma disponibilizar qualquer forma de publicidade, anúncio ou material promocional que não tenha sido solicitado ou autorizado pela Plataforma UTUA, como mensagens não solicitadas ou mensagens enviadas em massa (conhecidas como “lixo eletrónico” ou “spam”);

(vii) carregar, transmitir, difundir, exibir, enviar ou de qualquer forma disponibilizar qualquer conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o objetivo de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento;

(viii) violar a privacidade e os direitos de confidencialidade de terceiros;

(ix) realizar quaisquer ações que, direta ou indiretamente, total ou parcialmente, possam causar danos à UTUA, a outros utilizadores ou a qualquer terceiro;

(x) usar ferramentas anónimas ou proxy com o objetivo de anonimizar o seu endereço IP (protocolo de internet);

Responsabilidades do utilizador:

A UTUA fornece links e/ou redireciona o utilizador para outros sites, onde o utilizador pode contratar serviços e/ou adquirir produtos das respetivas empresas, sem qualquer interferência da UTUA.

Se o utilizador for redirecionado para o site da empresa anunciada, deverá ler cuidadosamente e aceitar expressamente os termos e condições gerais de uso e a política de privacidade da empresa anunciada.

A UTUA não se responsabiliza pelos termos e condições gerais de uso e pela política de privacidade das empresas anunciadas.

A UTUA não é responsável por vírus, malware, spyware, trojan ou qualquer software que possa danificar ou alterar as configurações dos dispositivos dos utilizadores como resultado da navegação ou uso da internet, ou como resultado da transferência de dados, textos, imagens, arquivos ou sons.

Os utilizadores são inteiramente responsáveis por manter o sistema operativo dos seus dispositivos atualizado e com programas antivírus.

A UTUA não pode ser responsabilizada por falhas ou deficiências técnicas e/ou operacionais resultantes do sistema ou das informações fornecidas pelo utilizador ou por terceiros.

7. Propriedade Intelectual

Sobre os Direitos da UTUA:

O site, o conteúdo e todos os outros textos, gráficos, imagens, fotos, ilustrações, marcas registadas, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, informações, código-fonte, layouts, nomes de domínio, software, know-how e outros materiais disponíveis na Plataforma UTUA são todos protegidos por direitos de propriedade intelectual.

Todos os Direitos de Propriedade Intelectual presentes no site e mencionados acima pertencem à UTUA, são licenciados à UTUA ou aos nossos parceiros (conforme aplicável). A exploração comercial, transmissão, difusão, modificação, reprodução, cópia ou qualquer outro uso comercial de tal conteúdo pelo utilizador é estritamente proibida.

Reprodução de conteúdo para uso próprio

É proibida a reprodução de conteúdo na Plataforma, exceto nos casos em que seja exclusivamente para uso pessoal do utilizador. Em nenhuma circunstância o utilizador adquirirá quaisquer direitos de Propriedade Intelectual sobre o referido conteúdo.

Em caso de violação de um Direito de Propriedade Intelectual pertencente à UTUA, o utilizador assume total responsabilidade, civil e/ou criminal, decorrente da referida violação.

Informações não solicitadas

É política da UTUA não aceitar ou considerar ideias, sugestões ou materiais criativos, incluindo, mas não limitado a, notas, desenhos, conceitos, comentários, sugestões de técnicas, informações de know-how, material promocional, vídeos ou outras informações além das informações especificamente solicitadas para o registo do utilizador na Plataforma. O objetivo desta política é evitar a possibilidade de mal-entendidos futuros, quando projetos desenvolvidos por profissionais da UTUA se assemelham a trabalhos criativos de terceiros que tenham enviado quaisquer submissões à UTUA.

Todas as submissões serão tratadas como não confidenciais e não proprietárias, e a UTUA poderá usar, desfrutar e dispor dessas submissões da forma que julgar apropriada. A UTUA não será responsável pelo uso ou divulgação de qualquer Submissão, e o utilizador reconhece que não lhe será devido qualquer valor como resultado do uso ou divulgação de Submissões.

Conteúdo Gerado pelo Utilizador

Ao aceitar esta política, o utilizador também concede à UTUA permissão para usar, copiar, reproduzir, disponibilizar, transmitir, partilhar, traduzir para outros idiomas, inserir em outros materiais (incluindo, mas não limitado a, a plataforma, vídeos e material promocional) para qualquer finalidade, incluindo fins comerciais, promocionais e institucionais, qualquer declaração, testemunho ou comentário sobre a Plataforma UTUA.

8. Prazos

Estes Termos e Condições de Uso permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto: (i) os serviços forem disponibilizados na Plataforma e não forem substituídos por outros Termos e Condições de Uso; (ii) o utilizador tiver acesso à Plataforma; e (iii) o utilizador estiver contratado com uma empresa parceira ou instituição financeira.

O utilizador pode solicitar a remoção dos seus dados de registo e encerrar a sua participação na Plataforma a qualquer momento, independentemente do motivo, enviando o pedido para o email indicado na Plataforma e na Política de Privacidade da UTUA.

9. Indemnização

O utilizador concorda em isentar de responsabilidade a UTUA e seus respetivos diretores, agentes, parceiros, prestadores de serviços e funcionários de qualquer perda, responsabilidade, processo ou reclamação, incluindo honorários advocatícios, resultantes ou decorrentes do uso ou acesso à Plataforma UTUA ou da violação destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade.

O utilizador concorda ainda em isentar de responsabilidade a UTUA e seus respetivos diretores, agentes, parceiros, prestadores de serviços e funcionários de qualquer perda, responsabilidade, processo ou reclamação, incluindo honorários advocatícios, resultantes ou decorrentes de falhas no equipamento do utilizador, bem como do uso inadequado de informações ou materiais no site.

10. Notificações

Todas as notificações à UTUA devem ser feitas por escrito para o email: compliance@begrowth.com.br. A UTUA poderá publicar notificações ou avisos através da Plataforma para informar o utilizador sobre alterações na Plataforma, nestes Termos de Uso ou na Política de Privacidade, entre outros assuntos relevantes.

11. Comunicação

O utilizador, ao aceitar estes Termos e Condições de Uso, autoriza a UTUA a comunicar consigo através de todos os meios eletrónicos, como email, telefone móvel, SMS (mensagem de texto), correio eletrónico, assim como através do SAC, e também correspondência física.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições de Uso devem ser lidos e interpretados em conjunto com a Política de Privacidade da UTUA, e ambos estão sujeitos às leis aplicáveis da República Federativa do Brasil, principalmente a Constituição Federal, o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Geral da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.

Qualquer questão relacionada à interpretação, cumprimento ou outros assuntos relativos a estes Termos e à Política de Privacidade deve ser submetida à jurisdição de Belo Horizonte, Minas Gerais.

13. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será anulada, e as restantes disposições permanecerão em pleno vigor.

A falta de ação da UTUA em relação a qualquer violação cometida pelo utilizador ou por terceiros em relação a estes Termos e Condições de Uso não significa que a UTUA renuncia aos seus direitos de agir em relação a violações futuras ou semelhantes.

A UTUA pode alterar estes Termos e Condições de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério, publicando os termos e condições de uso atualizados. Recomendamos que sempre que aceder à Plataforma UTUA, se mantenha informado sobre novas atualizações, pois o seu acesso e uso da plataforma estarão vinculados a eventuais alterações destes Termos e Condições de Uso.

14. Canais de Atendimento

Se tiver dúvidas sobre estes Termos e Condições de Uso, entre em contacto com a UTUA através do email: compliance@begrowth.com

O utilizador dispõe deste canal de comunicação para resolver todas as suas dúvidas, solucionar eventuais problemas e apresentar reclamações ou outras informações sobre os produtos/serviços disponíveis na UTUA.

Há também a possibilidade de o utilizador utilizar o “Contacte-nos” da UTUA, que pode ser ativado através do link: ajuda@utua.com.br.